No dia 07 de agosto celebramos mais um ano de Lei Maria da Penha, são 13 anos da lei no Brasil em meio aos números crescentes de casos de feminicídio que, segundo estatísticas só aumentam. Sabemos também que a Lei não resolveu o problema da violência doméstica contra mulheres no país, porém, o dispositivo alcança crimes entendidos como violência moral.
Mas o que se entende por violência moral? Violência moral define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da auto estima ou que prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento da mulher. Casos de exposições íntimas na internet são recorrentes e a questão tem sido tratada a rigor pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e vêm recebendo atenção pelos operadores do direito em função do número crescente de casos que chegam aos Tribunais de Justiça.
Muitas mulheres são humilhadas diariamente com exposições íntimas e, segundo a multinacional Symantec, no Brasil, 54 pessoas, por minuto, são vítimas de crimes cibernéticos. A criminalidade está espalhada pela rede mundial de computadores e no nosso país a maioria das vítimas pertencem ao gênero feminino.
Somos frutos de uma sociedade machista que cumpre seu papel de “vitimização terciária” contra a mulher, que, além de suportar o crime, carrega o preconceito das pessoas que não a aceitam como anteriormente até mesmo depois sua morte. Esse fenômeno geram na maioria das vítimas a opção pelo silencio, pois as mesmas se veem sozinhas no constrangimento e desencorajadas a denunciar seus agressores, ou seja, a sociedade e o Estado brasileiro amordaçam suas mulheres ao invés de acolhê-las.
É um crime que atinge todos os âmbitos de relacionamento da mulher, como família, ciclo social e relações de trabalho. Um crime praticamente irreparável em indenização pecuniária. Um caso famoso foi de uma jornalista do Paraná, na época com 47 anos, que teve sua vida devastada quando vítima da chamada “pornografia da vingança” (revengeporn) pelo ex namorado.
Essa mulher não só perdeu o emprego como se viu obrigada abrir mão da convivência com o filho (12 anos a época), que foi morar com o pai no exterior de modo que o adolescente não sofresse humilhações e traumas de uma sociedade cruel que cultua e aplaude o ódio até em última instância.
A jornalista transformou sua dor em luta com abertura de uma ONG em apoio a mulheres vítimas de crimes virtuais. Algumas chegam para acolhimento, porém, infelizmente outras escolhem o suicídio.
Sociedade, precisamos conversar!
Foto: Dragana Gordic / FreePick
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