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Finanças

Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor

Helenilson Cunha Pontes

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Está no Supremo Tribunal Federal o debate acerca da inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins do valor descontado (cobrado) por empresa administradora de cartão de crédito/débito em razão de venda/prestação de serviço efetuada pelo vendedor/prestador de serviço e cujo pagamento tenha ocorrido através de cartão de crédito/débito. A citada questão jurídica é objeto do Recurso Extraordinário 1.049.811, relatado pelo ministro Marco Aurélio, cuja repercussão geral foi reconhecida pela corte (Tema 1024). Parece-nos inegável o caráter eminentemente constitucional do tema, como bem salientou o ministro relator, na medida em que alude ao conceito constitucional de receita/faturamento[1], materialidades tributárias escolhidas pelo legislador constituinte para a instituição das contribuições de PIS/Cofins.

O STF tem uma assentada jurisprudência no sentido de considerar como constitucional o debate acerca dos limites normativos de conceitos/termos utilizados pela Constituição Federal na definição de competências tributárias, notadamente quando aludem à base de cálculo tributária, que nada mais é do que a “perspectiva dimensível do aspecto material da hipótese de incidência”, na dicção de Geraldo Ataliba.

Apenas para ficar no âmbito de PIS/Cofins e sem extrapolar para outras incidências tributárias, é pertinente registrar que recentemente o STF considerou como tema constitucional o debate acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins ou, sob outro ângulo, a exclusão do ICMS do conceito de receita/faturamento enquanto base de cálculo de PIS/Cofins[2]. Da mesma forma, o STF também já decidiu pelo seu Plenário a questão relativa à inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins (logo, no conceito de receita) dos valores auferidos por empresa exportadora em razão da transferência a terceiros de créditos de ICMS[3].

O debate acerca da consideração da taxa de cartão de crédito/débito paga pela empresa vendedora como sua receita/faturamento constitui questão jurídica da mesma natureza daquela exaustivamente debatida pelo STF nos RE 574.706-PR e RE 606.107-RS, pois também exige a reflexão acerca dos limites do conceito constitucional de receita/faturamento para fins de incidência de PIS/Cofins. No nosso entendimento, a questão jurídica relativa à incidência de PIS/Cofins sobre os valores pagos pela empresa vendedora à administradora do cartão deve se dar à luz do conceito jurídico-tributário de receita, e não diante das regras que regulam o aproveitamento de tal saída financeira como crédito fiscal na apuração da base de cálculo daquelas contribuições, na sistemática não cumulativa[4].

Os cartões de crédito e débito são manifestações contemporâneas do processo de desmaterialização da moeda, enquanto instrumento de troca das relações econômicas, conferindo confiança aos agentes econômicos. A moeda evoluiu de moedas-mercadorias (gado, sal, conchas, fumo, cacau, açúcar e outras), passando pelos metais (ouro e prata) e pelo papel-moeda, para assumir hodiernamente caráter imaterial ou simbólico (como os cartões), onde o fator fundamental reside na confiança que exprime. A rigor, os cartões substituem hodiernamente o papel-moeda na relação jurídica de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços[5]. Os cartões de crédito e débito constituem meios de simplificação da liquidação de obrigações contraídas através de relações comerciais, resultado de uma rede de relações contratuais entre agente emissor, titular do cartão, fornecedor e outros agentes intermediários do sistema. No bojo destas relações contratuais, valores são cobrados e descontados dos diferentes agentes, segundo regras jurídicas previamente pactuadas.

Fran Martins doutrina que “é, assim, o cartão de crédito um meio para a realização fácil de transações comerciais, simplificando grandemente essas operações. Sua finalidade é justamente essa: tornar mais fácil as compras por parte do seu titular. Mas à emissão de cartões de crédito procede uma série de contratos que regulam as relações entre o emissor e o usuário: a sua fácil utilização é lastreada também por outros contratos que asseguram ao portador a aquisição de bens ou serviços, dando garantias igualmente ao fornecedor quanto ao recebimento do valor dos bens vendidos ou dos serviços prestados”[6].

De modo geral, os cartões de crédito e débito geram para o vendedor (fornecedor de bens e serviços) custos fixos (de adesão e permanência no sistema) e/ou variáveis (proporcionais às vendas) na medida em que são instrumentos facilitadores de vendas. Esses custos, via de regra, são deduzidos pelas empresas envolvidas no sistema de fornecimento e administração do cartão (instituição financeira e administradora do cartão de crédito) no momento da liquidação das operações perante o vendedor, de modo que este recebe, ao final da cadeia de relações contratuais, um valor líquido pela venda realizada. Assim, o valor da operação comercial, relação jurídica celebrada entre comprador e vendedor, não corresponde ao efetivo ingresso por ela gerado no patrimônio do vendedor na medida em que aquele valor é afetado pelos redutores decorrentes da utilização do meio de pagamento utilizado na relação jurídica comercial.

É sabido que a Constituição Federal autoriza a tributação das materialidades receita ou faturamento (artigo 195, I, b), competência constitucional que foi exercida através da legislação de PIS/Cofins. Diante da inexistência de uma definição normativa estipulativa no plano constitucional dos conceitos de faturamento e receita, a doutrina e a jurisprudência, notadamente do STF, vem historicamente construindo e assentando tais conceitos no Direito Tributário brasileiro.

Acerca do conceito constitucional de faturamento, a jurisprudência do STF, ante a redação do artigo 195 da carta federal anterior à Emenda Constitucional 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, limitando-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. Assim, julgou-se inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada[7].

Posteriormente à EC 20/98, que operou a inclusão da materialidade “receita” no texto constitucional, o STF, no exame do RE 574.706 (relatoria ministra Cármen Lúcia), firmou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência de PIS/Cofins, isto é, não configura faturamento, a fortiori receita, porquanto esse tributo estadual ingressa apenas provisoriamente no patrimônio do contribuinte para ser repassado, por dever legal, ao estado.

A exigência de PIS/Cofins sobre os valores descontados da operação de venda/prestação de serviço realizada mediante cartão de crédito/débito guarda inegável analogia com o decidido pelo STF no RE 574.706 na medida em que também nesta hipótese o que se debate é a impossibilidade de se considerar como faturamento/receita um ingresso financeiro que, no caso, sequer ocorreu no patrimônio do contribuinte. Se o ICMS incidente em uma operação de venda não pode ser considerado faturamento/receita do vendedor porque ingressa apenas provisoriamente no seu patrimônio para em seguida ser repassado ao estado a quem é devido aquele tributo estadual, o que dizer da taxa cobrada pela utilização de cartão de crédito/débito que sequer ingressa no patrimônio do vendedor/prestador de serviço que recebe o valor líquido da venda/prestação de serviço realizada e liquidada com a utilização de cartão de crédito/débito? Com efeito, a análise do tema requer que se assente a premissa segundo a qual um mesmo ingresso financeiro, fruto da relação contratual que envolve a utilização do cartão de crédito/débito, não pode juridicamente ser tributado em dois contribuintes, sob pena de bis in idem e de manifesta agressão ao princípio da capacidade contributiva. Vale dizer, se determinado ingresso financeiro é receita tributável para a pessoa jurídica A, por óbvio não pode simultaneamente configurar receita tributável para a pessoa jurídica B, contraparte na mesma relação jurídica.

Em outro dizer, a expressão econômica representada pela taxa devida na operação comercial liquidada por meio de cartão de crédito/débito não pode ser considerada receita do vendedor/prestador de serviço que a paga e, simultaneamente, receita da pessoa jurídica administradora de cartão de crédito/débito que a recebe. Do contrário, o princípio da capacidade contributiva e da racionalidade tributária, além do conceito constitucional de faturamento/receita, seriam violados.

Conforme já tivemos oportunidade de demonstrar em outra oportunidade[8], receita é fruto direto de uma atividade com conteúdo econômico ou de negócios jurídicos com prestações avaliadas economicamente, fruto este que deve representar um ingresso positivo, efetivo, definitivo e real ao patrimônio. Vale dizer, auferir receita significa aumentar de forma permanente o patrimônio através do produto de atividades/negócios avaliados economicamente. O ingresso patrimonial definitivo pertence à natureza do conceito de receita sem a qual ela não pode existir nem ser entendida[9].

A necessidade de efetivo e definitivo ingresso de recursos financeiros como elemento necessário para a caracterização do conceito jurídico de receita, para fins tributários, é realçada por José Antonio Minatel, para quem qualifica-se como receita o “ingresso de recursos financeiros no patrimônio da pessoa jurídica, em caráter definitivo, proveniente dos negócios jurídicos que envolvam o exercício da atividade empresarial, que corresponda à contraprestação pela venda de mercadorias, pela prestação de serviços, assim como pela remuneração de investimentos ou pela cessão onerosa e temporária de bens e direitos a terceiros, aferido instantaneamente pela contrapartida que remunera cada um desses eventos”[10].

Analisando o conceito constitucional de receita para fins da incidência prevista no artigo 195, I da carta política, o STF já teve oportunidade de assentar, através do brilhante voto da ministra Rosa Weber, que “a receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições, na esteira da clássica definição que Aliomar Baleeiro cunhou acerca do conceito de receita pública: receita pública é a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”[11].

É sabido que a configuração jurídica do conceito de “receita auferida” independe da realização financeira da entrada correspondente[12], mas não dispensa a incorporação jurídica definitiva e incondicional desta no patrimônio do contribuinte. No caso da venda/prestação de serviço liquidada mediante cartão de crédito/débito, o preço da mercadoria/serviço, objeto da relação jurídica de troca, já nasce reduzido pela taxa de intercâmbio da operação cobrada pelo terceiro (administradora de cartão de crédito). O preço, base de cálculo da operação tributável, que vai constituir o ingresso no patrimônio do vendedor/prestador de serviço, será o resultado líquido da operação liquidada com a moeda simbólica. Não há dois momentos, apenas um: uma relação comercial liquidada com moeda simbólica que embute um custo de intermediação a ser suportado pelo contribuinte que aufere o ingresso líquido deste custo.

Registre-se que o custo de intermediação representado pela taxa de cartão de crédito/débito assume caráter essencial à relação jurídica subjacente à incidência tributária na medida em que alude à forma de liquidação da obrigação correspondente (pagamento do preço) e não a qualquer outro elemento acidental ou externo à própria configuração do fato imponível “auferir receita”. O custo de intermediação representado pela taxa de cartão de crédito/débito é inerente ao negócio jurídico gerador do ingresso pois decorre do poder liberatório do instrumento utilizado para liquidar a obrigação assumida pelo comprador/tomador do serviço. A rigor, este custo é resultado do processo do processo de desmaterialização da moeda ou da substituição do papel-moeda pela moeda simbólica.

Portanto, o custo de intermediação representado pela taxa de cartão de crédito/débito nas operações comerciais liquidadas através deste instrumento liberatório não constitui receita tributável pelo PIS/Cofins do vendedor/prestador de serviço, na medida em que não constituem ingressos efetivos e incondicionais ao seu patrimônio. Tal valor representa receita auferida pelo contribuinte que o recebe (administradora de cartão de crédito) e por ele deve ser oferecido à tributação de PIS/Cofins.

[1] Não analisaremos as peculiaridades conceituais de receita e faturamento porque fogem ao objetivo deste artigo.
[2] RE 574.706 – PR.
[3] RE 606.107 – RS.
[4] A propósito da análise da mesma questão jurídica sob a perspectiva do direito de crédito no âmbito da não cumulatividade de PIS/Cofins, ver o artigo de Fábio Pellarettti Calcini, Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo para PIS e Cofins, publicado na ConJur em 7 de maio de 2018.
[5] As principais funções da moeda são servir de medida de valor (unidade abstrata de conta), instrumento de troca (agente da circulação) e reserva de valor (instrumento de poupança). Cf. Affonso Insuela Pereira, O direito econômico na ordem jurídica. 2ª. ed. José Bushatsky, SP, 1978, p. 211-212.
[6] Contratos e obrigações comerciais. 14ª ed. Forense, Rio de Janeiro, 1996, p. 507-508.
[7] RE 346.084 – PR.
[8] A incidência de PIS/Cofins sobre a variação cambial gerada nas operações de exportação de mercadorias. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 104, p. 107.
[9] Para Baruch de Espinoza (Breve tratado de Deus, do homem e do seu bem estar, 2ª parte, prefácio), “pertence à natureza de uma coisa aquilo sem o qual a coisa não pode existir nem ser entendida”.
[10] Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação. APET/MP editora, 2005, p. 124.
[11] RE 606.107 – RS.
[12] A propósito, o artigo 187, parágrafo 1º, letra “a” da Lei 6.404/64, estabelece que na determinação do resultado do exercício serão computados as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.

Foto: Square’s Collection / Unsplash

*O Jornal 140 não se responsabiliza pela opinião dos autores deste coletivo.

Helenilson Cunha Pontes é advogado parecerista e professor universitário. Doutor em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo (2000) e livre-docente em legislação tributária, também pela USP (2004).

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Finanças

A importância do seguro no planejamento financeiro

Para tipos de eventos não planejados, transferir riscos para uma seguradora é a melhor forma de se proteger e evitar dores de cabeça.

Tatiana Perez

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Foto: Daniel Tausis / Unsplash

Durante meus anos no exterior aprendi muito observando outros costumes. O árabe quando dá a sua palavra nos negócios, geralmente, não muda de ideia. Após bater o martelo, ainda que possa aparecer outra pessoa negociando por menor valor, provavelmente manterá sua palavra. É algo típico da cultura, era assim que os beduínos agem desde tempos remotos, quando saíam em suas caravanas, daí a história desse costume.

Agora vamos ao americano e ao japonês com a cultura de seguros, ambos influenciados pelo alto custo de sucessão patrimonial. É costumeiro falar de investimentos tendo primeiro como base a gestão de riscos. Como se geraria renda em uma situação de invalidez? Quanto custa uma invalidez?  Eu observei  alguns casos de pessoas que se acidentaram em um país estrangeiro, e suas embaixadas não se mobilizarem para ajudar. Já vi a necessidade da compra de quatro assentos de avião somente por transporte permitido de maneira horizontal para a repatriação da pessoa acidentada ao seu país de origem. Quem arca com esses custos? São muitos os eventos não planejados e que que podem acontecer.

No Brasil, mesmo com uma das certificações mais importantes do mercado financeiro, como a CFP abordando o módulo seguros e sucessão, muitos profissionais que inclusive a tem, não percebem a importância da gestão de riscos. A idéia principal do seguro é evitar descapitalizar perante eventualidades, pois dependendo do imprevisto,  as reservas de emergência podem não ser suficientes para manter uma família na falta do principal provedor, para iniciar processos de inventário ou falta da renda devido a invalidez. Em algum momento, as economias podem acabar, não sendo mais suficientes para cobrir os gastos. Para esses tipos de eventos não planejados, transferir os riscos para a seguradora é a melhor forma de se proteger e evitar dores de cabeça.

É comum as pessoas confundirem a nomenclatura de seguros. Um seguro é um contrato entre duas partes, na qual a seguradora tem a responsabilidade de indenizar o segurado (a) ou sua família, no caso de algum evento imprevisto danoso (sinistro), mediante o pagamento de uma importância em dinheiro mensal ou anual (que se chama prêmio). O montante total disponível em caso de sinistro tem por nome capital segurado.

Um equívoco comum também no Brasil é pensar que seguro de vida deve ser feito somente por pessoas com idade avançada. Quanto mais novo se faz um seguro de vida, melhor é o preço praticado pelas seguradoras, já que são considerados clientes de baixo risco. Aí vem a grande vantagem de comprar uma apólice nos moldes americanos, diminuindo gastos com o passar dos anos. Para isso é importante escolher uma seguradora com excelentes ratings de crédito, e ter a tranquilidade de ter parte do patrimônio gerido por uma instituição sólida, por meio de um instrumento impenhorável. Uma vez que o seguro garante estabilidade financeira às famílias, mantendo o padrão de vida dos beneficiários, até que possam se reerguer após a perda do segurado – na maioria das vezes o provedor do lar – sem a preocupação de sofrer constrição no momento do recebimento do capital segurado. Sendo assim, o seguro faz parte do planejamento financeiro.  De nada adianta investir seu capital e construir patrimônio, se não houver o mínimo de segurança para esses investimentos. É melhor deitar a cabeça no travesseiro e saber que você e sua família estão amparados e blindados financeiramente. Em situações difíceis, muito provavelmente, o dinheiro será a última coisa em que você vai querer se preocupar.

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Finanças

Riscos, perdas e ganhos

Para fazer uma boa economia, você deve ter em mente que as pessoas são humanas

Tatiana Perez

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Foto: Chris Liverani / Unsplash

Diariamente tomamos cerca de 3500 decisões. Muitas delas podem ser delegadas a outras pessoas, decididas com base em valores pessoais ou também por impulso. A razão pode nos orientar a nos esforçarmos para controlar as emoções, mas é difícil conseguir em muitas  vezes, como quando você vai ao supermercado com fome e acaba comprando mais comida do que do que deveria.

Entendendo que nossas decisões possam ser influenciadas pela emoção, Richard Thaler, economista da Universidade de Chicago, passou a estudar a psicologia dentro da economia e a maneira na qual as emoções afetam as decisões econômicas individuais e o comportamento dos mercados. Uma premissa básica de suas teorias é: “Para fazer uma boa economia, você deve ter em mente que as pessoas são humanas” e o tomador de decisão apresentará um viés em favor de manter o status quo do que aceitar uma alternativa a ele. Richard inclusive ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 2017 pelas pesquisas tão inovadoras.

O que são heurísticas?

“Heurística é um procedimento simples que ajuda a encontrar respostas adequadas, ainda que geralmente imperfeitas, para perguntas difíceis. A palavra vem da mesma raiz que heureca” (Kahneman, 2012, p. 127). Ou seja, heurísticas são métodos criados pelo cérebro com o objetivo de solucionar um problema ou fazer uma escolha. São processos cognitivos e associações utilizados na tomada de decisão, através de estratégias e atalhos que ignoram parte da informação com o objetivo de tornar a escolha mais rápida e fácil utilizando vieses. Grande parte desse processo ocorre sem nem mesmo termos consciência deles. Vamos falar um pouco sobre um conceito muito intrigante, a aversão a perdas.

O que é aversão à perdas?

Segundo Khaneman, a dor de perder R$ 100 é um sentimento mais poderoso do que a alegria de ganhar R$ 100. Nós sentimos mais profundamente os possíveis custos e falhas de uma maneira mais forte do que potenciais benefícios e recompensas.

Desta maneira, quando tomamos decisões em investimentos, na maioria das vezes focamos nos riscos associados a ele, mais do que os ganhos em potencial. Um exemplo prático desta heurística é quando tendemos a não tomar decisões financeiras que envolvam perda, como vender uma ação ou uma casa que desvalorizou muito mais do que o valor de aquisição, pois tal decisão envolveria reconhecer a perda e admitir uma falha. Basicamente, manter posições perdedoras e também se desfazendo das vencedoras antes do tempo.

“Aversão à  perda se refere ao prazer e dor antecipados. O pensamento de aceitar a grande perda certa é doloroso demais, e a esperança de completo alívio, atraente demais para tomar a decisão sensata de que chegou a hora de diminuir prejuízos…[ ]. Como a derrota é tão difícil de aceitar, o lado que está perdendo nas guerras muitas vezes contina a lutar muito depois do ponto em que a vitória do outro lado já é certa, é apenas uma questão de tempo.” (Kahneman, 2012, p. 398).

Devemos ter consciência de que corremos riscos pela possibilidade de perdas e ganhos. Sem riscos (por menores que sejam) não há investimento. Nosso dever é mitigar a possibilidade de perda estudando profundamente sobre o assunto e nos informando de várias maneiras, inclusive conversando com pessoas mais experientes e com maior vivência de mercado.

Ter consciência de que a perda é real e faz parte do jogo ajuda, assim evitaremos o pânico quando os papéis caírem 1% em um dia, uma vez que você estudou a empresa e sabe da possibilidade dela em melhorar no longo prazo. A paciência é uma das principais virtudes dos investidores.

Quando não nos arriscamos, temos o benefício de evitar a dor, porém, se estivermos dispostos a desenvolver a angústia da incerteza, os benefícios podem ser maiores e o desfecho pode ser mais positivo. Sair do controle do medo de deixar antecipadamente uma posição e viver a experiência de reconhecer o momento certo de sair de um negócio, traz maior mais expertise, mesmo que seja por meio dos erros.

KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: duas formas de pensar. Trad. Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012.

*O Jornal 140 não se responsabiliza pela opinião dos autores deste coletivo.
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