Dirigida por Kenny Leon e apresentada por Will Smith, a minissérie documental EUA: A Luta pela Liberdade lançada na Netflix, em 6 episódios educa americanos e não americanos sobre as leis de direitos iguais tão importantes, contudo, tão desconhecidas por grande parte do povo.
A obra se aprofunda na análise e na narrativa sobre os eventos históricos relacionados à 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos e todos os seus princípios como lei, como formalização da ética e da justiça.
Contando desde sua criação até os dias atuais, a produção exibe as principais conquistas e os descasos, antigos e recentes, no tratamento de pessoas marginalizadas pela interpretação incompleta dessa lei criada há mais de 150 anos.
Intencionando tanto perguntas quanto respostas, a minissérie documental tem como pilar a apresentação da busca pelas pessoas em solo norte-americano ao reconhecimento como cidadãs e cidadãos plenos dos Estados Unidos com todos seus privilégios e imunidades, indiferentemente de sua etnia, gênero, orientação sexual, nacionalidade originária ou derivada.
Como uma das maiores potências mundiais, uma nação que foi escravocrata, envolvida em diversas guerras e, ainda assim, simultaneamente considerada um país livre e “a terra da oportunidade” para muitos povos, ter o conhecimento das leis que garantem os direitos básicos das pessoas desse país compartilhado com todos os seus habitantes pode ser considerado tão importante quanto a ética e a moralidade aplicáveis à empatia com as pessoas e cidadãs de quaisquer nações.
Se você está lendo esse texto e não é um cidadão norte-americano, saiba que ele vale para qualquer nacionalidade.
Esse conhecimento sobre os instrumentos legais que visam garantir a aplicação da ética e dos direitos iguais na sociedade ajuda não apenas ao entendimento e às possíveis reflexões sobre para qual direção vão os acontecimentos éticos e sociais dos Estados Unidos, mas também os de muitas outras nações no mundo, incluindo o Brasil.
Aprendendo com esse documentário da Netflix sobre as leis dos EUA, pode nos vir a pergunta: até onde conhecemos as leis do nosso próprio país?
No Brasil, até então, tivemos 7 projetos de definição para a constituição nacional desde 1824, após sua independência.
Histórica e matematicamente as leis brasileiras se usam de muito mais instrumentos jurídicos, documentos e órgãos oficiais do que a potência norte-americana, por exemplo. Muito provavelmente serão poucas as pessoas que conseguirão, ao longo da vida, alcançar o nível completo de informação sobre toda essa legislação em todas as suas fontes e instituições legais de aplicação.
Entretanto, o foco não precisa ser o domínio sobre todas as formalidades legais, ao menos para a população em geral. Como questão que tem forte influência sobre o dia a dia do povo, está o conhecimento das leis que lhes façam, de fato, cidadãos e cidadãs do Brasil, as leis que ofereçam proteção e capacidades, tal como responsabilidades, ou que, então, devessem buscar isso.
A escravidão, talvez a maior ausência de direitos e proteções que se possa impor a outro ser humano, foi legalmente abolida no Brasil com apenas 25 anos de diferença após a abolição nos EUA. Considerando os nossos eventos históricos centenários relacionados a essa forma de privação racial da cidadania, assim como muitas outras ligadas a gênero, orientação sexual, situação financeira e nacionalidade, será que, ainda assim, estamos perto das conquistas que o documentário mostra que foram alcançadas nos EUA?
Há jurisprudências que permitiram necessárias conquistas como, por exemplo, o casamento homoafetivo no Brasil. No entanto, esses e muitos casos não são oficialmente leis proclamadas constitucionalmente. Isso faz com que, no futuro, contestações ou interpretações tendenciosas desses direitos possam ser realizadas gerando muitos danos à sociedade.
Mais importante do que saber até onde chegamos, fica outra pergunta na mente, tanto no Brasil, infelizmente, como ainda nos EUA e em outras nações: será que estamos chegando perto de conquistar e realmente aplicar os direitos e proteções que estão pendentes para as pessoas que ainda não os possuem legalmente?
Cursos de educação política, ética, sociedade assim como uma vasta coleção de livros, materiais educacionais e analíticos sobre essa questão são uma das maiores fontes que podem nos permitir esses conhecimentos. Nada impede, é claro, a busca pura e simples por essas mesmas informações em portais do governo ou de instituições e figuras capacitadas para nos ensinar sobre isso.
Na mesma plataforma de streaming em que EUA: A Luta pela Liberdade foi lançado, a Netflix, há bons documentários e produções nacionais que tratam de nosso país, como a história de suas guerras em Guerras do Brasil.doc e revoluções políticas como em Democracia em Vertigem, assim como há em outras plataformas, algumas até gratuitas.
No entanto, não basta um material existir. Ele deve ser buscado, seja por desejo ou necessidade. Tratando-se do que nos permite sermos considerados cidadãos e cidadãs que precisam exercer seus direitos e buscar a luta por muitos outros ainda não oficializados, o ponto mais importante dessa busca é não a deixar para quando for tarde demais.
Conhecer as lacunas existentes nas leis que deveriam permitir igualdade de direitos e justiça para as pessoas do país, assim como os blocos de leis que já existem e devem ser saudados, é uma das responsabilidades que todos os que querem se considerar cidadãs e cidadãos precisam buscar.
** É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita. O Jornal 140 não se responsabiliza pela opinião dos autores deste coletivo.
