CPI da Covid-19: Jurema Werneck, Pedro Hallal e irmãos Miranda

Este artigo trará a vocês dois dias de depoimentos da semana que passou. Tivemos técnicos da área da saúde trazendo estratégias simples e robustas que se tivessem sido incorporadas pelo Governo Federal, possivelmente teríamos evitado grande número de mortes e os irmãos Miranda, que, cada um na sua atribuição, trouxeram à tona um caso de corrupção grande acerca da aquisição de imunizantes. Vamos aos principais fatos trazidos nos depoimentos!

Depoimentos de Jurema Werneck e Pedro Hallal

Na quinta-feira (24) tivemos, na condição de convidados, a médica e diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck e o epidemiologista da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal. Ambos são responsáveis por liderar estudos sobre o enfrentamento da Pandemia e foram questionados pelos senadores acerca dos dados colhidos.

Lembrando que, a princípio, o dia estava reservado para o depoimentos de Filipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República. A oitiva de assessor foi adiada para uma data ainda não definida. Contudo, Filipe Martins já tem do Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus (HC). O assessor, deporia na condição de testemunha, o que o obrigava a responder o que lhe fosse perguntado. Com o HC, Martins passa a depor na condição de investigado, o que lhe permite ficar em silêncio, caso entenda que suas respostas possam produzir provas contra si.

Martins, para além de ser investigado na CPI da Pandemia, é investigado por ter feito um gesto ligado à supremacistas brancos durante uma audiência no Congresso. O juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, que julga o caso, comenta que Filipe Martins tinha “consciência do conteúdo do significado e da ilicitude do ato praticado.”

Com relação à CPI, Martins é suspeito de integrar ao gabinete paralelo que assessora(va) Bolsonaro. Somando-se a isso e resgatando um fato, Carlos Murillo, então presidente da Pfizer na América Latina, em seu depoimento à CPI comentou que Filipe participou das reuniões de negociação da compra dos imunizantes lideradas por Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo.

Voltando às falas de Werneck e Hallal, ambos concordam que o Ministério da Saúde tem falhado no combate à Pandemia, sobretudo no que diz respeito às mortes evitáveis.

Pedro comenta que o atraso na compra de vacinas causou ao menos 95,5 mil mortes e fala ‘não há outra justificativa que não a postura anti-ciência adotada no país’. Ainda acrescenta ‘cidades com mais votos em Bolsonaro em 2018 apresentam mais mortes por Covid-19’. Pedro apresentou os fatos sempre com apoio de materiais visuais.

Hallal ainda trouxe os “7 pecados capitais” no enfrentamento da Covid-19.

1. Pouca testagem, rastreamento de contatos e isolamento;
2. Demora na compra e desestímulo à vacinação;
3. Promoção de tratamentos ineficazes;
4. Ausência de liderança do Ministério da Saúde e de um comitê de crises;
5. Desestímulo do uso de máscaras;
6. Uso de abordagem clínica vs. epidemiológica;
7. Falta de comunicação unificada.

Na mesma linha de argumentos de Hallal, Werneck disse que medidas poderiam ter evitado 120 mil mortes em um ano e aponta 5 medidas que deveriam ser adotadas pelo país:

1. Criação de Memorial Nacional das vidas perdidas para a Covid-19;
2. Criação de um Plano de Responsabilização e Reparação;
3. Criação de Frente Nacional de enfrentamento da Covid-19 no Brasil;
4. Garantir a implementação consistente de medidas não farmacológicas para a redução da transmissão;
5. Adequação da dimensão, abrangência e responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS)aos atuais e futuros desafios epidemiológicos.

Jurema ainda disse que ‘o vírus procura oportunidade, mas a injustiça e desigualdade e as iniquidades, fizeram a diferença’. Segundo a médica, pessoas com renda maior do que 4 salários mínimos consumiram 4 vezes mais testes do que pessoas que recebem menos de meio salário mínimo. E afirma que é nas populações mais vulneráveis que estão as mais altas taxas de morte por qualquer coisa no Brasil.

Depoimentos dos irmãos Miranda

Sexta-feira (25), na condição de convidados, foram ouvidos o deputado federal, Luis Miranda (DEM-DF) e o chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e irmão do parlamentar, Luis Ricardo Fernandes Miranda. Temos alguns pontos de consideração antes de entrar nas falas dos irmãos.

OBS 1.: Ambos foram convidados “às pressas” para prestar esclarecimentos sobre o caso da Covaxin. Os irmãos acusam o governo federal de supostas irregularidades e possíveis fraudes na compra da vacina indiana.

OBS 2.: O servidor público, Luis Ricardo, alegou ter sofrido pressão de superiores para assegurar a importação dos imunizantes. Também sobre este tema Luis Ricardo depôs à Polícia Federal em 31 de março. O contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pelo Ministério Público Federal.

OBS 3.: A negociação da compra de vacinas Covaxin está sob suspeita, considerando o valor elevado das vacinas, em torno de R$ 80/ dose. Inicialmente o preço da vacina previsto pela Bharat Biotech era de US$ 1,34/ dose. A Covaxin é a mais cara das seis vacinas compradas pelo Brasil. Na ocasião, o Ministério da Saúde era liderado por Pazuello. O governo nega qualquer irregularidade.

OBS 4.: A negociação da compra de vacinas Covaxin está sob suspeita, considerando também a participação da Precisa Medicamentos como intermediária. Francisco Maximiano, representante da Bharat Biotech no Brasil foi convocado a depor na CPI esta semana mas não compareceu alegando estar cumprindo quarentena por ter viajado a Índia. A Precisa Medicamentos e outras empresas de Maximiano já tiveram vendas firmadas com o Ministério da Saúde sem licitação. Os contratos também estão sob investigação.

Pontos colocados, vamos ao depoimento. O deputado Luis Miranda chegou na oitiva com colete a prova de balas e chegou antes de seu irmão, mas os senadores queriam ouvir primeiro o servidor público. O depoimento foi marcado por interrupções, gritos e bastante polêmica.

Em sua fala inicial, Luis Ricardo, comentou que chegou atrasado porque esteve em missão na recepção de 3 milhões de doses da vacina da Janssen doadas pelos EUA. Ainda, em sua fala inicial, comentou não ser filiado a nenhum partido, e falou ‘meu partido é o SUS’.

Os irmãos trouxeram mensagem de whatsapp e demais documentos que mostram as pressões sofridas pelo servidor. Dentre os documentos, tinham três ‘invoice’ (Notas Fiscais). Na primeira versão, de 18 de março, Luis Ricardo questionou informações como solicitação de pagamento antecipado e quantidade menor de doses da vacina. Comentou que após a correção, em 24/ março foi aberta a licença de importação.

O deputado Luís Miranda conta como foi o encontro com Bolsonaro e disse que na conversa apresentou a suspeitas do irmão. Bolsonaro disse que acionaria a PF para investigar o caso. O deputado disse que também falou sobre as suspeitas com Pazuello. O servidor também fala sobre a conversa com o presidente e reafirma a fala do irmão sobre a promessa de Bolsonaro apresentar as denúncias à PF para investigação.

O deputado Luís Miranda ainda comentou que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), era quem fazia pressão no Ministério da Saúde para a compra da Covaxin. Segundo ele, Bolsonaro sabia dessa estratégia.

Ponto importante que mostra a reação do governo federal a respeito das falas dos irmãos Miranda, dois dias antes do depoimento, o Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo pediu a abertura de investigações na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos.

A despeito do fato de que Bolsonaro disse ao deputado Luis Miranda que levaria a suspeita de fraude na compra de vacinas à PF, o senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI afirmou que não havia inquérito aberto para investigar indícios de irregularidades na compra da Covaxin. Somente na sexta (25), dia do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro determinou a abertura do processo.