CPI da Pandemia: setembro e seu encaminhamento final

Para quem acompanha a pauta, sabe que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que começou em abril, estão para findar. A expectativa para entrega do relatório final é grande e a previsão é de que isso seja feito na primeira semana de outubro. Diversos veículos de imprensa trazem datas para a entrega do relatório, entretanto, por conta dos depoimentos que estão para acontecer, esta ainda é indefinida. Ponto importante é que, uma vez apresentado, o relatório final ainda será votado pelos senadores da comissão.

Ainda a respeito da data para conclusão dos trabalhos, há embate entre os senadores. Alguns acreditam que a Comissão já tem provas suficientes para a produção do relatório, outros acreditam que, como disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), “toda hora está surgindo um elemento novo nessa trama grande de corrupção que tem o governo Bolsonaro no Ministério da Saúde” e ela deve perdurar até a data limite. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que a data da entrega do relatório vai partir de um consenso entre os senadores. Lembrando que a CPI tem autorização para funcionar até 5 de novembro.

O relatório final, segundo Calheiros, deverá apontar os crimes e seus respectivos responsáveis. Ainda comentou que no relatório constará a responsabilização de Bolsonaro por mais de um crime, entre eles o de prevaricação. Bolsonaro tomou conhecimento das irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mas não informou a fraude a nenhuma autoridade. Constará também o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia, bem como a incitação por manter o funcionamento das atividades econômicas ao invés de coordenar estratégias eficazes.

Lembrando que o relatório é um documento que vai endereçar as ações de penalidade que deverão ser tomadas pela na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal Penal Internacional, onde Bolsonaro já responde por outros crimes.

Bom, mas antes que os trabalhos se findem, vamos retomar os dois depoimentos que tivemos de nosso último artigo para cá:

• 14 de setembro: Marcos Toletino, dono da Rede Brasil de Televisão, sócio oculto do FIB Bank. Protegido por habeas corpus, Tolentino por vezes se reservou ao direito de ficar calado, mas negou atuação na negociação da compra da vacina Covaxin, já que este internado com COVID-19 neste período. Também negou ser sócio da FIB Bank, mas quando questionado sobre quem seria o sócio-majoritário, novamente se reservou ao direito de ficar calado. Perguntado se conhecia o deputado Ricardo Barros(PP-PR), líder do governo, Tolentino disse que mantinham uma relação de amizade de linga data. Sobre Francisco Maximiano, comentou que relação era estritamente profissional.
• 15 de setembro: Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, suposto lobista da Precisa Medicamentos. Faria, quando não se valeu do sue direito ao silêncio, respaldado por habeas corpus, foi bastante evasivo em suas respostas. Mas afirmou ter amizade com a família Bolsonaro, e também ter tido contato com a Precisa, não para negociação da compra de vacinas, mas de testes rápidos para identificação da Covid-19 junto de um funcionário da Anvisa. Do depoimentos de Faria, foi aprovada no mesmo dia a convocação da ex-mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, em razão de seus vínculos com as atividades de Marconny.

Ambos os depoimentos foram tensos porque, para além de já terem sido adiados, na justificativa (um tanto suspeita), de que tanto Toletino quanto Faria tiveram condições de saúde, houve também, segundo os senadores, “abuso de silêncio”. Inclusive, o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse sobre o depoimento de Marconny, que ‘não falta(va) vontade de pedir prisão do depoente’.

Sobre o caminhar da agenda de depoimentos, ainda essa semana temos dois:

• 21 de setembro: está previsto o depoimento de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Há suspeitas de que houve omissão por parte da CGU a respeito das negociações no Ministério da Saúde. Nas redes sociais já existe uma certa tensão entre Rosário e o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
• 22 de setembro: previsto o depoimento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da empresa Prevent Senior. O plano de saúde é suspeito de ocultar mortes e prescrever hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. Para além, recentemente a empresa foi acusada de realizar testes dos medicamentos em pacientes sem conhecimento prévio. Júnior deporia na quinta-feira da semana passada (16/09), mas como a intimação foi feita no dia anterior, os advogados do diretor executivo afirmam que não houve tempo para se programar.

Estes depoimentos também estão sendo bastante esperados. Sobretudo pela tensão prévia já criada entre Rosário e Aziz, bem como pelas últimas denúncias as quais passou a Prevent Senior sobre os testes em pessoas de maneira não consentida.

A agenda de depoimentos segue enxuta para essa semana, contudo, ainda se especulam a convocação da ex-mulher do presidente Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle e de seu filho, Renan Bolsonaro, na justificativa de que é preciso esclarecer os eventuais vínculos com Marconny Albernaz, bem como esclarecer ameaças feitas a CPI em vídeo em loja de armamentos.