O Brasil convive com um conjunto de adversidades. O agravamento da crise política e institucional, combinado com impactos da Pandemia Covid-19, pressão inflacionária e instabilidade no mercado financeiro, são fatores que se somam ao baixo nível de atividade, mercado de trabalho muito deteriorado, elevação dos níveis de pobreza e de insegurança alimentar, assim como a piora da crise energética.
Recentemente, os recursos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foram reduzidos de R$ 690 milhões previstos para apenas R$ 55 milhões. Desde 2015, a agenda de “austeridade” fiscal tem sido aprofundada, com cortes de recursos para diversas áreas de atuação do Estado. Mesmo após a implementação das assim chamadas “reformas estruturantes”, como o “Teto de Gastos” (EC95), a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, a confiança dos empresários na economia não avançou e o crescimento econômico robusto não se verificou.
Muito pelo contrário, o atual nível de atividade econômica ainda é inferior ao de 2014, as contas públicas foram deficitárias em todos os anos, o mercado de trabalho está muito deteriorado, as condições de vida da população seguem piorando e muitos investimentos estão sendo adiados ou cancelados, inclusive ocorrendo desinvestimentos. Ademais, atualmente o Brasil tem o menor nível de investimentos públicos em termos históricos e, mesmo assim, não houve um consistente crescimento dos investimentos privados.
A desindustrialização e a reprimarização da estrutura produtiva brasileira têm tornado o país cada vez mais dependente de importação de partes, peças, componentes e produtos finais e de exportação de produtos de baixo valor agregado, como as commodities. Quando comparado com o nível de produção de 2012, a indústria geral segue 15% abaixo. Logo, o setor industrial continua registrando um baixo nível de atividade, inferior ao vigente 10 anos atrás. A indústria de transformação tem perdido rapidamente participação no PIB, situando-se abaixo de 10%, muito inferior ao nível de países concorrentes.
Diante da inviabilidade do Teto de Gastos, que também foi recentemente indicada pelo próprio Ministério da Economia ao sinalizar a possibilidade de descumprimento, é imprescindível e urgente repensar o papel do Estado. Dentre outras medidas importantes, como a realização de uma profunda reforma tributária com simplificação do sistema, correção de distorções e com promoção de progressividade, torna-se necessário fortalecer e melhorar a eficiência da atuação do setor público em diversas áreas de sua atuação, como investimentos, universidades e MCTI. Somente rompendo a dicotomia entre setor público e setor privado que o Brasil retomará o crescimento e o desenvolvimento de longo prazo.
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