Em dezembro de 2020 o deputado estadual Fernando Cury (UNIÃO) assedia sexualmente a deputada estadual Isa Penna (PCdoB) durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em fevereiro de 2021, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) posta um vídeo defendendo o AI-5 e atacando o Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano (2022), o deputado estadual Arthur do Val (UNIÃO) – também conhecido como Mamãe falei – tem áudios circulando pelas redes com falas pejorativas sobre as mulheres ucranias. Neste mês (04/2022), o deputado estadual delegado Olim (PP) faz uma declaração pejorativa sobre a deputada Isa Penna.
O caso da deputada estadual Isa Penna não foi o primeiro, mas foi o primeiro a gerar resultados inéditos na Alesp. A deputada realizou sua denúncia com um vídeo do momento do assédio durante a sessão da Alesp filmado pela própria casa¹ para comprovar o acontecido. Após diversas sessões para discussão da pena e das medidas cabíveis, chegou-se ao veredito: com 86 votos favoráveis e nenhum voto sequer contrário, a Alesp determinou a perda temporária do mandato do deputado estadual Fernando Cury por 180 dias.
No segundo caso, o deputado federal Daniel Silveira postou um vídeo online defendendo o AI-5 – o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar brasileira -, como já mencionado anteriormente, e incitando a destituição de 6 ministros do STF, além de defender o fechamento do órgão. Após a publicação do vídeo, o deputado teve a prisão decretada e foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes de acordo com o g1: coação, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
Depois de cumprir algum tempo de prisão, entre idas e vindas e descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo STF, o Presidente da Republica assinou um decreto que favorece o deputado, concedendo a ele uma espécie de perdão. Entretanto, de acordo com o Poder 360, uma decisão de Alexandre de Morais do STF prevista para publicação dia 25/04/2022, afirma que as medidas cautelares continuam válidas, bem como a multa diária de R$15.000,00 estabelecida pelo não cumprimento das mesmas.
No terceiro caso, após ter áudios enviados a um grupo privado nos quais falava sobre as mulheres ucranianas durante sua ida ao país em meio à guerra, vazados nas redes sociais o deputado Arthur do Val foi denunciado à Alesp. Na quarta-feira (20/04/2022), Arthur do Val anunciou sua renúncia ao cargo de deputado estadual tendo em vista análise da decisão de cassação do seu mandato pela Alesp. Entretanto, a Assembleia optou por dar prosseguimento ao julgamento tanto da cassação quanto da inegibilidade do deputado pelos próximos oito anos apesar da renúncia.
Por fim, no final deste mês de abril, o deputado estadual delegado Olim declarou no posdcast “Inteligência Limitada” que a deputada estadual Isa Penna tinha tido a “sorte” de ter sido sexualmente importunada, pois isso a levaria à reeleição neste ano. Frente a declaração, no dia 21/04/2022 a deputada anunciou que entraria com uma ação contra o colega deputado, solicitando ao Conselho de Ética da Alesp o afastamento dele.
O que todas essas situações têm em comum, exceto a última por falta de tempo hábil para julgamento da denúncia, é um embate entre a nova e a velha política e entre o poder presidencial e o das instituições. Há alguns anos organizações como a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS, o Centro de Liderança Pública – CLP e o Renova BR vêm lutando por uma renovação da política através das eleições. Em 2018, de acordo com a Câmara dos Deputados, houve um índice de renovação – ou seja, de deputados em seu primeiro mandato – de 47,3%.
Isso significa que os deputados precisam dialogar, lidando com tradições políticas que duram há anos sendo colocadas em cheque a todo momento pelos “novatos” que se candidataram com o intuito de trazer mudanças para melhor e eficiência ao governo. De outro lado, o embate entre o atual governo e o poder presencial, e as instituições brasileiras.
Principalmente desde 2018, os ataques à instituições como o STF, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre outros, têm sido constantes com o intuito de enfraquecê-las, aumentando os poderes presidenciais, ou seja, do Poder Executivo (de acordo com a teoria dos três poderes). Apesar das inúmeras tentativas, as instituições se mostram mais fortes do que a maioria dos brasileiros imaginam, revogando decisões, vetando medidas presidenciais e denúnciando crimes e abusos, mesmo que as investigações não sejam concluídas.
Este está longe de ser o cenário ideal para uma democracia aos moldes ocidentais, representadas para nós por países como Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha. Entretanto, o Brasil continua a mostrar que dois dos três poderes levam a teoria a sério, bem como os ideias democráticos. E mais do que isso, mostram que estão para ficar, independente das ameaças constantes.
¹As câmaras e assembleias podem receber informalmente o nome de casas em referência a conceitos e nomes anteriormente dados aos órgãos por cientistas políticos.
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