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O Ministério Público (MP) denunciou, nesta quarta-feira (30), por homicídio quintuplamente qualificado, o engenheiro Paulo José Arronenzi, responsável pela morte...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo...
Entende-se como novo conceito social de resoluções de conflitos e dos crimes, do qual decorre uma nova metodologia de superação...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute a nulidade de processo...
No dia 07 de agosto celebramos mais um ano de Lei Maria da Penha, são 13 anos da lei no...
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